Lei nº 96, de 23 de outubro de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
96
Ano
1970
Data
23/10/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
31/12/1971
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 1971
Indexação
Observação
Assuntos
- Auxílios e Subvenções
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Anexos Norma Jurídica