Requerimento nº 7 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
7
Data de Apresentação
23/02/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER QUE NÃO SEJA APLICADO O PERCENTUAL DE 6,23% (SEIS VÍRGULA VINTE E TRÊS POR CENTO), CONCEDIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 544 DE 4 DE FEVEREIRO DE 2015
Indexação
Observação