Indicação nº 13 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
                      
                    Ano
2024
                      
                    Número
13
                      
                    Data de Apresentação
20/02/2024
                      
                    Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
                      
                    Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
                      
                    Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
                      
                    Em Tramitação?
Não
                      
                    Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
                      
                    Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita notificação de terrenos sujos.
Indexação
Observação
