Parecer Jurídico - Parecer Juridico de 16/04/2020 por Assessoria Jurídica da Câmara (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Juridico
Data
16/04/2020
Autor
Assessoria Jurídica da Câmara
Ementa
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei n.º 1/2020
Indexação
parecer;juridico;projeto;suplementação
Texto Integral