SAPL - Câmara Municipal de Ijaci

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1594 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.546, de 17 de março de 2026 Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2026, fixado pela Lei Municipal 1.534/2025	Altera o(a) Lei nº 1.534, de 29 de dezembro de 2025
Resolução nº 597, de 03 de março de 2026 Ementa: Altera a Resolução n.º 499, de 9 de dezembro de 2009, que Regulamenta o uso do veículo oficial da Câmara Municipal Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 499, de 09 de dezembro de 2009
Lei nº 1.545, de 23 de fevereiro de 2026 Ementa: Concede revisão geral na remuneração dos servidores da Câmara Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.544, de 23 de fevereiro de 2026 Ementa: Concede revisão nos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Ijaci para o exercício de 2026 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.543, de 23 de fevereiro de 2026 Ementa: Concede reajuste nos subsídios dos Secretários Municipais de Ijaci para o exercício de 2026 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.542, de 23 de fevereiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos do funcionalismo público municipal da administração direta Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.541, de 13 de fevereiro de 2026 Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 888, de 23 de outubro de 2006, para criar mais um cargo de provimento comissionado, mais uma função gratificada e alterar os anexos I, IV e VIII e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 888, de 23 de outubro de 2006 Altera o(a) Lei Complementar nº 1.535, de 05 de janeiro de 2026
Resolução nº 596, de 13 de fevereiro de 2026 Ementa: Concede reajuste nos subsídios dos Vereadores do Município de Ijaci para o exercício de 2026 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.540, de 12 de fevereiro de 2026 Ementa: Estabelece área consolidada às margens do Córrego Piampum, na zona urbana do Município de Ijaci e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.539, de 10 de fevereiro de 2026 Ementa: Altera a Lei Municipal 1.534/2025 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026	Altera o(a) Lei nº 1.534, de 29 de dezembro de 2025
Resolução nº 595, de 02 de fevereiro de 2026 Ementa: Autoriza doação de bens inservíveis ao Poder Executivo Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 594, de 02 de fevereiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre o pagamento de despesas de viagem para os Vereadores da Câmara Municipal de Ijaci e dá outras providências Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 591, de 21 de janeiro de 2026
Resolução nº 593, de 21 de janeiro de 2026 Ementa: Autoriza transferência de um veículo pertencente a Câmara Municipal e recebimento de outro do Executivo Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 592, de 21 de janeiro de 2026 Ementa: Transfere provisoriamente a sede administrativa da Câmara Municipal de Ijaci Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 591, de 21 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre o pagamento de despesas de viagem para os vereadores da Câmara Municipal de Ijaci, e dá outras providências Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 594, de 02 de fevereiro de 2026
Lei nº 1.538, de 14 de janeiro de 2026 Ementa: Institui o Calendário Oficial de Eventos do Município de Ijaci/MG, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.537, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Autoriza a alienação de bem imóvel pertencente ao patrimônio público municipal e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.536, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Ijaci e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.535, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 888, de 23 de outubro de 2006, para criar cargos de provimento comissionado, duas funções gratificadas, alterar denominação de cargo comissionado e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei nº 888, de 23 de outubro de 2006 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 1.468, de 28 de fevereiro de 2024 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 1.541, de 13 de fevereiro de 2026
Lei nº 1.534, de 29 de dezembro de 2025 Ementa: Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.539, de 10 de fevereiro de 2026 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.546, de 17 de março de 2026
Lei nº 1.533, de 22 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura e anulação de créditos em dotações da Câmara Municipal no orçamento do exercício de 2025 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.532, de 22 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ijaci-MG destinar recursos a entidade privada “CAMARE – ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE IJACI”, de acordo com o artigo 26 da Lei Complementar 101 de 2000, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.531, de 22 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.530, de 28 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o auxílio-alimentação devido aos servidores públicos municipais, consolida a legislação anterior, revoga as Leis Complementares n.º 1.230/2014, n.º 1.252/2015, n.º 1.340/2019 e a Lei Complementar n.º 1422/2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.529, de 10 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas informativas em obras públicas municipais paralisadas e a divulgação de informações no portal de transparência de Ijaci/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 13, de 04 de novembro de 2025 Ementa: Altera a Lei Orgânica Municipal para incluir os artigos 139A, 139B e 139C que dispõe sobre as Emendas Individuais Impositivas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual e altera a redação dos artigos 26, 70 e 89. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.528, de 30 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura e anulação de créditos em dotações da Câmara Municipal no orçamento do exercício de 2025 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.527, de 10 de outubro de 2025 Ementa: Isenta candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo nos Poderes Legislativo e Executivo do Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 590, de 07 de outubro de 2025 Ementa: Acrescenta Parágrafo Único à Resolução 533/2012 Texto Original	Inclui Dispositivo Resolução nº 533, de 03 de setembro de 2012
Lei nº 1.526, de 30 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a incorporação do abono ao vencimento básico para os cargos que menciona e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 589, de 30 de setembro de 2025 Ementa: Altera o Art. 5º da Resolução n.º 499/2009 Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 499, de 09 de dezembro de 2009
Resolução nº 588, de 30 de setembro de 2025 Ementa: Altera o Anexo I da Resolução n.º 534/2012 Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 534, de 03 de setembro de 2012
Lei nº 1.525, de 02 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2025, fixado pela Lei Municipal 1508/2025 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.524, de 26 de agosto de 2025 Ementa: Altera o § 2º do art. 1º da Lei Municipal n.º 1296, de 06 de abril de 2017, que dispõe sobre o adiantamento de despesas para servidores ocupantes do cargo de motorista em viagens de longa distância, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.523, de 26 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre a apreensão, guarda e destinação de animais soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana do Município de Ijaci e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.522, de 26 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação do programa municipal de incentivo à cultura do vinho em Ijaci, inclui a semana municipal do vinho no calendário oficial de eventos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.521, de 26 de agosto de 2025 Ementa: Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.520, de 14 de julho de 2025 Ementa: Altera a Lei 1456, de 27 de novembro de 2023 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.519, de 01 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.518, de 10 de junho de 2025 Ementa: Autoriza o Pode Executivo Municipal de Ijaci-MG destinar recursos a entidade privada “APAE DE IJACI”, de acordo com o artigo 26 da Lei Complementar 101 de 2000, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.517, de 27 de maio de 2025 Ementa: Institui o Programa Integridade Cultural Escola Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.516, de 27 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei n.º 1494/2024, que regulamenta a concessão de uso dos terrenos do novo cemitério municipal de Ijaci/MG, e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.494, de 03 de setembro de 2024
Lei Complementar nº 1.515, de 05 de maio de 2025 Ementa: Institui a politica de incentivo ao desenvolvimento econômico e à geração de empregos no Município de Ijaci e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.514, de 17 de abril de 2025 Ementa: Cria na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação o cargo de Profissional de Apoio Escolar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.513, de 03 de abril de 2025 Ementa: Concede revisão geral na remuneração dos servidores da Câmara Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.512, de 03 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos do funcionalismo público municipal da administração direta Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.511, de 25 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa de transporte coletivo urbano gratuito denominado “O Busão é Grátis” e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.510, de 11 de março de 2025 Ementa: Institui o programa de incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Ijaci – REFIS IJACI – e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.509, de 26 de fevereiro de 2025 Ementa: Institui contribuição especial facultativa para a Associação dos Municípios da Microrregião dos Campos das Vertentes – AMVER e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.508, de 14 de janeiro de 2025 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Ijaci/MG, para o exercício financeiro de 2025 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1594 normas.